Pacto Global para Migração Segura

O nosso Primeiro Ministro António Costa acaba de assinar, em nome do Povo Português o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular – Marrocos, 11/12/2018.

À semelhança do que aconteceu com a assinatura do Tratado de Lisboa, por José Sócrates, as estruturas políticas representativas democráticas de Portugal não foram ouvidas nem achadas. Está assinado, portanto é para cumprir…

Porém as reações começaram a surgir. Por exemplo no seguinte texto do jornal Público:

A função primordial do Estado consiste na defesa do país, do seu território, do seu povo e do seu património cultural. Conforme se pode ler no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete, portanto, ao Estado “defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”.

No passado dia 7 de Dezembro, em vésperas da realização da Conferência Intergovernamental sobre Migrações, que decorreu nos dias 10 e 11 de Dezembro, em Marraquexe, foi publicada em França uma Carta Aberta ao Presidente Macron, na qual o general Antoine Martinez, acompanhado por M. Charles Millon, antigo ministro da Defesa, e mais dez generais, dois almirantes e um coronel, apelaram para que o Pacto Global para as Migrações não fosse assinado, sem que antes fosse submetido à discussão e escrutínio público, através de referendo nacional.

Na referida carta, o general alertava para o facto de o chamado “Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, promovido e negociado sob os auspícios da ONU, estabelecer o “direito à migração” com um novo direito Humano, podendo este passar a sobrepor-se à legislação nacional, seja através de tratados pré-existentes ou através do “princípio de responsabilidade comum” neste estabelecido.
Refere que, da aplicação do pacto resultará uma perda de soberania, do ponto de vista da política de imigração, uma vez que ficará limitada à forma como os objectivos do Pacto serão implementados, recordando, ainda, que a maioria da população francesa considera que é necessário parar ou regular drasticamente a imigração.

No relatório, publicado em 2000, intitulado “Migração de Substituição: Solução para Populações em Declínio e Envelhecimento?”, considerando a tendência da manutenção da baixa taxa de fecundidade (entre 1990 e 1995, no nível crítico de 1,5 filhos por mulher; abaixo do nível necessário para a substituição de gerações, de 2.0), e do aumento da esperança de vida dos 67 anos (1950-1955) para os 76,4 anos (1990-1995), a ONU conclui que a solução para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social (considerando um rácio de 3.0, i.e. número de pessoas com idade entre 15 e 64 anos, para cada pessoa com 65 ou mais anos de idade), consistirá na entrada de 153,6 milhões de imigrantes no espaço da União Europeia, entre 2015 e 2050, a uma média de 6,1 milhões por ano. Em resultado, de acordo com o mesmo relatório, em 2050, para uma população total de 1.2 mil milhões de pessoas no espaço da União Europeia, 918 milhões, i.e. cerca de 75%, corresponderá à população imigrante e seus descendentes.
Compreende-se, assim, que os movimentos migratórios massivos a que temos assistido para os Estados Unidos da América e para a Europa não serão espontâneos mas, ao invés, planeados e fomentados.
Este fenómeno é coincidente com o Plano Coudenhove-Kalergi para a criação de uma “verdadeira Pan-Europa”, de São Francisco até Vladivostok. O plano defende a substituição da população europeia, através da imigração em massa, como meio para eliminar o Estado-Nação, abrindo, assim, caminho para a criação de um super-Estado europeu. Este processo foi acelerado em 2015, após o colapso da Líbia (regulador dos fluxos migratórios regionais para a Europa através do Mediterrâneo) por intervenção militar da NATO em 2011, e do efeito chamada da política de imigração do governo alemão da Chanceler Merkel.
De referir que a senhora Merkel recebeu em 2010 o Prémio Coudenhove-Kalergi, e dois anos antes, em 2008 o Prémio Carlos Magno (ver anexo) , cujo primeiro galardoado foi, precisamente, Richard von Coudenhove-Kalergi, em 1950.

Face à importância e gravidade do impacto potencial da sua aplicação, vários países rejeitaram o Pacto, entre os quais os Estados Unidos da América, o Chile, a Polónia, a Áustria, a República Checa, a Letónia, Israel, a Austrália e a Nova Zelândia. Não sendo o assunto consensual, um conjunto menor de países remeteram o Pacto para discussão e votação nos respectivos parlamentos nacionais.
O Pacto consagra os deveres de acolhimento, de integração e de atribuição de prestações aos imigrantes por parte do país de destino. Os direitos humanos dos imigrantes poderão assim prevalecer sobre os direitos dos cidadãos, refere o general.
Em Portugal, este assunto não foi objecto de discussão pública, não tendo suscitado debate ou oposição de qualquer partido político com assento parlamentar. Sem tido sido remetido sequer para apreciação no Parlamento, o Pacto foi assinado, em nome de Portugal, pelo primeiro-ministro António Costa, com o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Não será despiciente o facto de terem sido feitas, em 2018, alterações à lei da nacionalidade facilitando a naturalização de filhos de cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal, bem como a inclusão na nova proposta da lei de bases da habitação de um mecanismo que prevê a possibilidade de o Estado proceder à “requisição temporária” de habitações devolutas.”

Fonte: O Público; artigo de opinião de Mário Cunha Reis em 22.12.2018

ANXO – texto publicado em iol.pt em 1-05-2008

A chanceler alemã, Angela Merkel, recebeu esta quinta-feira, em Aachen (Aix-la-Chapelle em francês) o Prémio Carlos Magno pelo seu contributo para superar a crise na União Europeia, que culminou na aprovação do Tratado de Lisboa, noticia a Lusa.
A tradicional cerimónia de entrega do galardão decorreu na Sala da Coroação da Câmara Municipal de Aachen, na presença de cerca de 850 individualidades, entre os quais monarcas, chefes de Estado e de governo.
O elogio da laureada coube ao presidente francês, Nikolas Sarkozy, que afirmou «ter aprendido muito» com Angela Merkel e enalteceu o «empenho» e a «força de vontade» da chanceler alemã.
O júri aludiu ao facto de a chanceler alemã ter conseguido retomar as negociações para um Tratado Reformador durante a presidência alemã, no primeiro semestre de 2007, depois do impasse gerado pela recusa do Tratado Constitucional Europeu, em referendos na França e na Holanda, em 2005.
Na cerimónia de hoje em Aachen estiveram presentes anteriores laureados com o prémio Carlos Magno, entre os quais o Rei Juan Carlos de Espanha.
Angela Merkel tornou-se hoje a quarta mulher a receber o prémio, depois da ex-presidente do Parlamento Europeu Simone Veil, da ex-primeira-ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, e da raínha Beatriz da Holanda.
O Prémio Carlos Magno foi atribuído pela primeira vez em 1950, ao conde Nikolaus Coudenhove-Kalergi, fundador, em 1923, do Movimento Pan-Europeu, considerado uma das origens da actual União Europeia.
O nome do prémio é uma homenagem ao Imperador Carlos Magno (742-814) – que em finais do século VIII elegeu para residência a cidade de Aachen, no triângulo fronteiriço onde hoje convergem Alemanha, Bélgica e Holanda – e é considerado um pioneiro da unificação da Europa,

Um pensamento em “Pacto Global para Migração Segura”

  1. Já respondi…

    toufeito escreveu em seg, 24/12/2018 às 11:06 :

    > manoloheredia posted: “O nosso Primeiro Ministro António Costa acaba de > assinar, em nome do Povo Português o Pacto Global para uma Migração Segura, > Ordenada e Regular – Marrocos, 11/12/2018. À semelhança do que aconteceu > com a assinatura do Tratado de Lisboa, as estruturas pol” >

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